2019 DigiSac - All Rights Reserved

contato@digisac.com.br

Termos de Uso

PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA
Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa Plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail contato@digisac.com.br.
1) Nosso negócio é Plataforma de gerenciamento multicanal com estrutura de atendimento multi-usuários. Os canais principais utilizados serão Telegram, SMS, WebChat, e-mail, messenger (em breve) entre outros canais que entrarão no futuro.

2) Os Usuários devem pagar valores para utilizar os serviços da DIGISAC. Esses valores estarão sempre expostos antes de você fazer a contratação.

3) Nos esforçamos bastante para que a nossa plataforma seja segura, mas ainda assim recomendamos que, antes de baixar qualquer conteúdo, você instale antivírus e programas de proteção.

4) Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

5) Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!

6) Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
a) Data de Disponibilização do Texto;
b) Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
c) Serviços;
d) Cadastro dos Usuários;
e) Pagamento pelo Uso da Plataforma;
f) Responsabilidades das Partes;
g) Isenção de Responsabilidade da DIGISAC;
h) Regras de Conduta e Proibições;
i) Propriedade Intelectual;
j) Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
k) Desdobramentos do acesso à Plataforma;
l) Alterações dos Termos e Condições de Uso;
m) Definição da Lei Aplicável e do Foro de eleição;
n) Canal de Contato;

DIGISAC.


TERMOS DE USO

Esta plataforma, cujo nome é DIGISAC, é de propriedade, mantida e operada por E.M. SOLUÇÕES INTEGRADAS DE SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 18.716.151/0001-06, com sede em Rua Angelo Tamarozzi, nº 13-116, Vila São Francisco, Bauru – SP, CEP: 17.054-010.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
O presente documento foi atualizado e disponibilizado em 20/07/2020.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.
Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.
Usuário Administrador: É o responsável pela empresa perante a plataforma, quem fará o cadastro dos Usuários Colaboradores.
Usuário Colaborador: Empregados ou colaboradores em geral da empresa contratante da plataforma.

3. SERVIÇOS
3.1. O que somos: A DIGISAC consiste, mas não se limita, a uma plataforma que possibilita o gerenciamento multicanal com estrutura de atendimento multiusuários. Os canais principais utilizados serão Telegram, SMS, Agnus Chat, e-mail, Messenger (em breve) entre outros canais.
3.1.1. A DIGISAC poderá acrescentar mais canais de atendimento a lista de disponíveis ao Usuário.
3.1.2. As empresas de chat online utilizadas (como: Messenger, Telegram, Agnus Chat) são independentes e não possuem relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que você também leia os termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas e veja se concorda com todas as disposições, antes de utilizar nossos serviços.
3.1.3. A DIGISAC também não se responsabiliza em casos de descontinuação da plataforma DIGISAC em decorrência de mudanças estruturais realizadas nas plataformas citadas anteriormente que afete a funcionalidade do software. Além disso, caso essas plataformas deixem de existir, a DIGISAC também poderá deixar de existir dada a integração entre elas.


3.2. Ao utilizar a DIGISAC, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da DIGISAC.

3.3. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

4. CADASTRO DOS USUÁRIOS
4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da DIGISAC serão requeridas: Nome, CPF e dados bancários, este último apenas do Usuário Administrador.

4.2. Cada Usuário Administrador determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A DIGISAC não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros. O Usuário Administrador de cada empresa será o responsável por coletar os dados e fazer o cadastro de seus colaboradores na plataforma.

4.3. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos e a DIGISAC fará esforços razoáveis para confirmar esse dado, mas não se responsabiliza caso a pessoa cadastrada não possua a idade informada no formulário.

4.4. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.5. A DIGISAC poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

5. PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA
5.1. O Usuário deverá pagar valores para utilizar os serviços da plataforma. Essas quantias serão variáveis e serão divulgadas pelos nossos colaboradores aos Usuários durante o processo de negociação. O pagamento será processado via plataforma de cobranças IUGU.
5.1.1. Respeitamos todos os seus direitos, inclusive o direito de arrependimento e cancelamento do serviço com reembolso no total dos valores pagos, no prazo de até 07 (sete) dias, contados a partir da data da compra.
5.1.2. Após o prazo de 07 (sete) dias, caso o Usuário queira cancelar os serviços da DIGISAC, será cobrada uma multa de 40% (quarenta por cento) sobre o valor pago e as devoluções ocorrerão da mesma forma que o pagamento foi realizado. A DIGISAC não fará devoluções dos valores pagos pelos períodos já usufruídos pelos Usuários.

6. RESPONSABILIDADE DAS PARTES
6.1. Responsabilidade da DIGISAC:
6.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes termos de uso;
6.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;
6.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma;
6.1.4. Cumprir o SLA de 92% (noventa e dois por cento) de funcionamento da plataforma conforme item 8.

6.2. Responsabilidade dos Usuários:
6.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela DIGISAC, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a DIGISAC e aos demais Usuários;
6.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;
6.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA DIGISAC
7.1. A DIGISAC não se responsabiliza por:
7.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.
7.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.
7.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários;
7.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.
7.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.
7.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.

8. NÍVEL DE SERVIÇO
8.1. A DIGISAC empreende seus esforços para zelar pela eficiência dos serviços, sistemas e aplicações contratadas, adotando junto a todos os Usuários as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento das mesmas. Com isso, dado o fato que a plataforma está diretamente integrada ao funcionamento das plataformas citadas, a DIGISAC compromete-se a oferecer seu software disponível por 92% (noventa e dois por cento) do tempo em cada mês civil.

8.2. Nos casos de necessidade de suporte por questões relacionadas à plataforma, o primeiro atendimento de suporte será feito no prazo de até 8 (oito) horas, apenas em dias úteis das 8 horas as 18 horas, excluindo sábados, domingos e feriados nacionais, estaduais e municipais*, a depender do plano contratado, contadas a partir da notificação do Usuário à plataforma.
8.2.1. O suporte ao Usuário é segmentado de acordo com o plano contratado, com prazo de primeiro atendimento seguindo a seguinte disposição:
• Até 8 horas para o plano Standard;
• Até 6 horas para o plano Corporativo **;
• Até 4 horas para o plano CorpServ **;

* Os feriados estaduais se referem aos feriados do Estado de São Paulo e os municipais se referem aos feriados do município de Bauru.
** Dentro de dias úteis das 8 horas as 18 horas, excluindo sábados, domingos e feriados nacionais, estaduais e municipais.

8.3. O compromisso de Nível de Serviço de 92% (noventa e dois por cento) não se aplica:
8.3.1. Se sua conta for proibida, bloqueada ou qualquer outra medida que as plataformas citadas possam aplicar em função de mau uso pelo Usuário da DIGISAC, como no caso de envios de mensagens que geram spam ou conteúdo impróprio;
8.3.2. Caso existam oscilações na sincronização e conexão com as plataformas terceiras, causando paradas inesperadas;
8.3.3. Falhas de disco rígido, cujo tempo necessário para cópia de dados do servidor de backup varia de 16 (dezesseis) a 48 (quarenta e oito) horas;
8.3.4. Falhas de conexão de internet;
8.3.5. Interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, como, por exemplo, a troca ou instalação de discos rígidos, memórias, placas de rede, instalação e atualização de softwares, serão informadas com antecedência e se realizarão, preferencialmente, em horários noturnos e de baixo movimento
8.3.6. Intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança da plataforma destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de hackers ou destinadas a implementar correções de segurança;
8.3.7. Suspensão da prestação de serviços contratados por determinação de autoridades competentes, pela plataforma terceira ou por descumprimento de cláusulas dos presentes Termos de Uso e/ou das Políticas de Privacidade;
8.3.8. Casos fortuitos ou de força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil;
8.3.9. Quaisquer atos ou omissões do Usuário ou de terceiros.


9. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES
9.1. Os Usuários não podem:
9.1.1. Lesar direitos da DIGISAC, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a DIGISAC;
9.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;
9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;
9.1.5. Responsabilizar a DIGISAC por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma.
9.1.6. É proibido divulgar ou pedir que divulguem números de cartão de crédito, de conta ou outros dados de cartão (principalmente o CVV, Card Verification Value) nas mensagens enviadas nos canais de aplicativos. Assim, caso essas divulgações sejam realizadas, o Usuário será o exclusivo responsável por tais ações.



9.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado ou excluído da Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à DIGISAC. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

10.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à DIGISAC, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da DIGISAC ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da DIGISAC.

10.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

11. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
11.1. A DIGISAC dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

12. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA
12.1. Apesar dos melhores esforços da DIGISAC para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.
12.1.1. A DIGISAC recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.
12.2. A DIGISAC se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
13.1. A DIGISAC poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

13.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer
consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a DIGISAC. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

14. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
14.1. A Plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
14.1.1. A DIGISAC não garante que a plataforma seja apropriada ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam a plataforma da DIGISAC a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

14.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

14.3. A DIGISAC e o Usuário concordam que o Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

15. CONTATO
15.1. A DIGISAC disponibiliza o e-mail contato@digisac.com.br para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer. 

DigiSac Plataforma Multicanal