O QUE FAZEMOS COM AS SUAS INFORMAÇÕES
Fizemos o máximo para explicar de forma clara e simples quais dados pessoais precisaremos de você e o que vamos fazer com cada um deles. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada no nosso Aviso de Privacidade. Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail [email protected]. Para falar especificamente sobre seus dados pessoais, possuímos um canal específico: [email protected].
Antes de acessar a plataforma DIGISAC, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada este Aviso de Privacidade.
Esta plataforma, cujo nome é DIGISAC, é de propriedade, mantida e operada por E.M. SOLUCOES INTEGRADAS DE SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.716.151/0001-06, com sede na Rua Sérgio Arcangelo, n.º 1-49, Jardim Nicéia, Bauru/SP, CEP: 17.047-430.
O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização e armazenamento (“tratamento”) dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei n.º 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados). Ainda, estes termos de uso regulam o tratamento de dados pessoais na plataforma DIGISAC apenas em relação à solução de integração com o WhatsApp. Caso seja Usuário de outras soluções, acesse o documento referente: https://digisac.com.br/politicasdeprivacidade.html
O presente documento foi redigido e disponibilizado em 20/01/2023.
Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:
2.2.1. Usuário Administrador: É o responsável pela empresa perante a plataforma, quem fará o cadastro dos Usuários Colaboradores.
2.2.2. Usuário Colaborador: Empregados ou colaboradores em geral da empresa contratante da plataforma.
3.1. Somos controladores do tratamento dos dados pessoais referentes aos Usuários, ou seja, uma vez que o Usuário se cadastra em nossa plataforma ou utiliza nossas ferramentas, coletaremos algumas informações e tomaremos decisões, a fim de prestar o nosso serviço da melhor e mais segura forma possível.
3.2. Somos operadores do tratamento dos dados pessoais de terceiros inseridos em nossas soluções pela empresa contratante, ou seja, realizamos o tratamento de dados com base nas decisões de nossos clientes, controladores.
3.2.1. A contratante dos serviços da DIGISAC figura como controladora dos dados das pessoas que o Usuário entra em contato por meio da plataforma. Ou seja, é a pessoa a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
3.2.2. A DIGISAC não tem acesso às conversas dos Usuários com terceiros e não possui responsabilidade pelos tratamentos de dados realizados pelos Usuários, pela coleta adequada das informações, pela legalidade do contato, pelos conteúdos das conversas ou por qualquer ação dos Usuários.
3.3. Alguns operadores são necessários para que a plataforma esteja disponível. Por isso, terão acesso a dados dos Usuários, para as seguintes finalidades:
3.4. O WhatsApp, assim como os outros canais utilizados pelo Usuário, são plataformas independentes e não possuem relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que você também leia os termos de uso e políticas de privacidade destas plataformas e veja se concorda com todas as disposições, antes de utilizar nossos serviços.
3.5. Nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro da informações do Usuário. Por isso, a partir do momento que essas empresas tiverem acesso a esses dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, e em desconformidade com a legislação vigente ou com este Aviso de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3.6. Transferência internacional: os servidores utilizados pela DIGISAC, que são munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados, estão localizados fora do Brasil, mais precisamente, nos Estados Unidos e são utilizados para que a DIGISAC possa executar o seu serviço de forma adequada, conforme determina o artigo 33, IX, da Lei n.º 13.709/18.
4.1. A DIGISAC se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as suas informações.
4.1.1. Além disso, possuímos medidas e controles eficazes para evitar ou reduzir riscos de Segurança da Informação, com uma abordagem voltada aos princípios da matéria, a fim de prevenir, detectar, responder e se recuperar rapidamente de uma ameaça, protegendo a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos tecnológicos e das informações.
4.2. Todos os registros de acesso – conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP – serão mantidos pela DIGISAC, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n.º 12.965/2014 e artigo 7º, II, da Lei n.º 13.709/18.
4.3. A DIGISAC tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da plataforma, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia, nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a DIGISAC diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.
5.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da DIGISAC serão requeridas as seguintes informações:
5.1.1. Para o Usuário Colaborador: Nome e CPF
5.1.2. Para o Usuário Administrador: Nome, CPF e E-mail, marca da empresa, razão social, endereço e telefone.
5.2. Histórico de contato: a DIGISAC armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas com os Usuários por meio do aplicativo WhatsApp, mensagens e e-mail, para melhorar o atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, o Usuário teria que repetir as informações em contatos subsequentes.
5.3. Informações que coletamos de forma indireta: além dos registros de acesso, podemos coletar informações de forma indireta, conforme as nossas Políticas de Cookies.
6.1. Ao aceitar este aviso de privacidade, o Usuário compreende que a coleta e o tratamento dos dados pessoais abaixo são necessários para a execução do contrato com a DIGISAC, conforme apresentado a seguir.
| Tipo de Dado Pessoal | Base Legal | Finalidade |
|---|---|---|
| Nome | Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei n.º 13.709/2018). | Identificação do Usuário. Dado essencial para entrar em contato com o Usuário e atender às suas solicitações. |
| CPF | Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei n.º 13.709/2018). | Utilizado para elaborar o contrato de prestação de serviços da plataforma e para controle antifraude. |
|
a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). b) Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros (Art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018). |
a) Meio de comunicação com o Usuário para contatos e interações durante o uso da Plataforma. b) Utilizado para envio de e-mails de marketing, notícias, classificados e newsletters. |
|
| Marca da empresa / Razão Social | Necessário para a execução de contrato ou procedimentos preliminares, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). | Essencial para a prestação do serviço, atendendo pessoas jurídicas. |
| Dados bancários | Necessário para a execução de contrato ou procedimentos preliminares, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). | Coletado apenas do Usuário Administrador para elaboração do contrato de prestação de serviços e processamento de pagamento (geralmente via API da IUGU). |
| IP (Internet Protocol), Localização, Fonte de referência, Tipo de navegador, Duração da visita, Páginas visitadas | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei n.º 13.709/2018). | Obediência ao artigo 15 da Lei n.º 12.965/2014, que impõe a manutenção dos registros de acesso, sob sigilo, por 6 (seis) meses. |
7.1. Cancelamento de contas de acesso pela DIGISAC: a DIGISAC poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada.
7.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: para cancelar os serviços e requisitar a exclusão da conta de acesso, o Usuário deverá solicitar pelo link "Solicitação de cancelamento".
7.3. Quando finda a finalidade de tratamento ou mediante solicitação pelo e-mail [email protected], o Usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente, exceto aqueles cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulamento, ou os dados necessários para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (como os registros de acesso, que serão mantidos sob sigilo conforme a legislação).
8.1. Apenas pessoas estritamente necessárias para a prestação do serviço terão acesso interno às informações dos Usuários.
8.2. Os dados dos Usuários não serão compartilhados pela DIGISAC com terceiros. Contudo, o Usuário Administrador de cada empresa é responsável por coletar os dados e cadastrar seus colaboradores na plataforma.
8.3. Caso o Usuário Administrador opte por compartilhar os dados pessoais contidos na DIGISAC com terceiros, como APIs independentes, ele deverá informar os titulares dos dados, garantir que o terceiro cumpra a Lei Geral de Proteção de Dados e assumir a responsabilidade por qualquer incidente de segurança que ocorra após a transmissão das informações. A DIGISAC se responsabiliza apenas pela sua plataforma, enquanto a API terceirizada responderá pelas operações após a transmissão.
8.3.1. O Usuário está ciente de que, ao realizar uma integração via API, o software externo poderá acessar os dados sob seu controle, podendo esse acesso ser revogado posteriormente.
8.4. A partir do momento que os Usuários, WhatsApp, Telegram, SMS, Web Chat, e-mail, AWS, DigitalOcean e APIs terceirizadas tiverem acesso aos dados, serão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado das informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente e com este Aviso de Privacidade.
8.5. O Usuário está ciente de que deverá seguir as normas do WhatsApp, assim como dos demais canais utilizados, principalmente no que se refere ao envio de mensagens automáticas e à coleta de dados de terceiros.
8.6. A DIGISAC não compartilhará os dados sigilosos dos Usuários com terceiros, salvo por força de lei ou ordem judicial.
9.1. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição:
9.2. Quanto aos dados das pessoas que o Usuário contata por meio da plataforma (como históricos de conversas), as solicitações de exercício dos direitos devem ser feitas diretamente ao controlador.
10.1. A DIGISAC poderá, unilateralmente, adicionar ou modificar qualquer cláusula deste Aviso de Privacidade. A versão atualizada valerá a partir de sua publicação, e a continuidade do uso da plataforma confirmará a aceitação dos novos termos.
10.2. Caso a mudança necessite do consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitá-la ou recusá-la.
10.3. Se o Usuário não concordar com as alterações, poderá recusar ou rescindir o vínculo com a DIGISAC, sem eximir o cumprimento das obrigações assumidas sob versões anteriores deste Aviso de Privacidade.
11.1. A DIGISAC indica como Encarregado o Sr. William Oliveira da Silva, inscrito no CPF n.º 094.913.069-95, com e-mail [email protected], conforme o art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, para receber reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias.
11.2. A DIGISAC dispõe de um texto específico (os Termos de Uso) que regula a licença de uso, direitos, deveres, garantias e disposições gerais, os quais integram este Aviso de Privacidade.
A DIGISAC disponibiliza o seguinte canal para comunicações: por meio do e-mail [email protected].
Podemos atender sua comunicação por todos os principais canais de mensageria digital. Consulte-nos.
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